Termos e condições

1 - SOBRE NÓS

O Website www.miyoko.pt, doravante designado "Website" ou "Website Miyoko", está domiciliado em Portugal e é propriedade de Caroderme - Produtos Cosméticos, Lda.; Moradia Marginal do Rio Cávado, nº 571, 4720-539 Lago-Amares, Braga; com o número de identificação de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Braga – 515 077 518, com o capital social de € 1000.
Endereço de email: miyoko@caroderme.pt
Telefone: +351 916 503 765

2 - TERMOS E CONDIÇÕES

2.1 - Termos e condições

Os presentes termos e condições regulam a utilização e as vendas no website Miyoko. O utilizador, ao proceder a uma encomenda no website, declara que:
• Leu e concorda com os termos e condições apresentados;
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Cumpre os requisitos legais para contratar e que utilizará meios próprios de pagamento;
Não irá fazer uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
• Aceita que a resolução de qualquer conflito com o consumidor seja feita ao abrigo da legislação portuguesa, sem prejuízo de qualquer previsão em contrário prevista em Diretiva Comunitária ou Tratado internacional.
• Que os bens adquiridos não se destinam a comércio ou revenda.

2.2 - Aviso Legal

Toda a informação publicada no website Miyoko tem o intuito de fornecer o melhor serviço aos seus utilizadores, sendo essa informação atualizada de modo permanente.
A Caroderme garante que toda a informação está em conformidade com a legislação em vigor em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Não podemos contudo garantir, que os mesmos conteúdos estejam conforme a legislação em vigor na jurisdição do utilizador.
Declinamos qualquer tipo de responsabilidade por eventual imprecisão(ões) técnica(s) ou erro(s) tipográfico(s) que possa(m) ocasionalmente surgir.
A Caroderme reserva-se o direito de fazer quaisquer correções e alterações no website Miyoko, bem como fazer modificações aos termos e condições contidos nesta informação legal, sem necessidade de qualquer aviso prévio. O website Miyoko encontra-se de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, desde que utilizado corretamente pelo utilizador, está protegido contra a existência de vírus.
A Caroderme não assegura a possibilidade de utilização, noutros países, de todos os conteúdos que são apresentados no seu website, pelo que é expressamente proibido o acesso a tais conteúdos a partir de locais onde os mesmos são ilegais.

2.4 - Descrição dos artigos

Todos os artigos expostos no website Miyoko estão descritos da forma mais rigorosa possível, por forma a que o utilizador tenha uma maior perceção sobre as características dos produtos.
As imagens incluídas no website Miyoko são meramente ilustrativas. As cores apresentadas nas fotografias podem diferir da realidade consoante o tipo de computador utilizado, as configurações de cor, navegador de internet ou outros. No entanto, essas diferenças em nada afetam a função ou valor do produto em questão.
Caso os utilizadores necessitem de algum esclarecimento adicional acerca das características dos produtos, poderão contactar-nos através do endereço de email miyoko@caroderme.pt

2.5 - Privacidade

As informações pessoais que sejam fornecidas pelo utilizador ao website Miyoko serão tratadas com a máxima responsabilidade e apenas serão utilizadas com o intuito de prestar o melhor serviço aos seus utilizadores, pelo que não lhes será dado nenhum outro fim.
A Caroderme assegura aos utilizadores do website que não partilha nenhuma informação pessoal com terceiros sem que haja prévio consentimento dos seus usuários.
Para mais informações sobre privacidade, consulte por favor a nossa Política de Privacidade.

2.6 - Indisponibilidade de stock

A Caroderme fará todos os possíveis para assegurar a disponibilidade dos seus produtos.
Caso algum produto não esteja disponível no momento, o website dará essa informação ao utilizador.

3 – PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

3.1 - Preços

A Miyoko apresenta no seu website todos os preços em euros €, já com a taxa de IVA em vigor em Portugal incluída. No entanto, o preço apresentado para cada produto não inclui eventuais custos de transporte e expedição.

3.2 - Alterações de preço

A Caroderme reserva-se o direito de proceder a alterações de preços dos produtos que se encontram à venda no website Miyoko.
No entanto, durante o processo de realização de uma encomenda e a respetiva confirmação, os preços dos produtos manter-se-ão inalterados durante todo o processo.

3.3 - Meios de pagamento

O Website Miyoko disponibiliza as seguintes formas de pagamento:
O pagamento pode ser feito através do sistema Referência MB, MBway ou PayPal.
A Caroderme assegura que todas as transações são encriptadas e 100% seguras, e serão reencaminhadas para um sistema bancário online protegido, fornecido pela IFTHENPAY (que aceita os pagamentos feitos por Multibanco e MBway) e pela PAYPAL.
A Caroderme não procederá ao armazenamento de quaisquer números de cartão nem de qualquer tipo de informações obtidas e relacionadas com o ato de pagamento.

4 – ENVIOS E ENTREGAS

4.1 - Custos de envio e Prazos de Entrega

Ao valor dos produtos encomendados poderá acrescer o custo de envio nos termos regulados neste website. O consumidor será informado do preço final da sua compra, com a discriminação do montante dos custos de transporte, em momento prévio à conclusão da encomenda.
Todas as encomendas destinadas a Portugal Continental serão expedidas através da TorresTir e as encomendas com destino às Ilha da Madeira e Açores, serão enviadas por CTT. Em ambos casos, as encomendas estão sujeitas a custos de expedição abaixo mencionados.
Todas as encomendas realizadas no website Miyoko só serão processadas pelos serviços de segunda a sexta-feira, independentemente de o utilizador ter efetuado a sua encomenda em fim de semana ou dia feriado.
Aos prazos normais de entrega das encomendas exceciona-se, porém, as épocas de saldos e feriados, período de férias ou períodos de volume excecional de trabalho, períodos durante os quais os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores.
Todas as encomendas necessitam de ser assinadas no ato da entrega pela pessoa que a receciona, para gerar uma prova de entrega.
A partir do momento em que as encomendas sejam expedidas, a Caroderme não poderá alterar a morada de entrega das encomendas.

Portugal Continental
• Para encomendas de valor superior a 30€ (trinta euros) os portes de envio serão gratuitos;
• Para compras de valor inferior ou igual a 30€ (trinta euros) os portes de envio serão suportados pelo utilizador e terão uma tarifa fixa no valor de 3,50€ (três euros e cinquenta cêntimos);
• No ato de finalização do processo de compra, o consumidor será devidamente informado dos custos totais da compra, incluindo os custos de transporte.
• Prazo normal de expedição – até 3 dias úteis (após confirmação de pagamento da encomenda). Tempo de entrega - 2 a 5 dias úteis (em Portugal continental).

Ilhas - Madeira e Açores
• Todas as encomendas que tenham como destino as ilhas dos Açores e da Madeira estão sempre sujeitas a um custo de expedição.
• As encomendas são enviadas por CTT. Para volumes até 2kg, as encomendas são enviadas por correio registado, tendo um custo associado de 7,5 € e um prazo de entrega até 2 dias (sendo que o padrão pode ser alargado em função das limitações de transporte). Estas encomendas serão entregues na morada do destinatário.
• Para volumes superiores a 2kg, os preços variam conforme indicado na tabela abaixo e o prazo de entrega após expedição, para a Madeira é até 5 dias e para os Açores é entre 7 e 15 dias.

Escalões de peso Açores Madeira
>2-3kg 11,15 € 10,65 €
>3-4kg 11,35 € 11,45 €
>4-5kg 12,20 € 11,95 €
4.2 - Envios gratuitos (Free shipping)

Poderão por vezes ocorrer determinadas campanhas em que os portes de envio serão gratuitos independentemente do local de entrega e do valor da encomenda, sendo tal oferta aplicada no momento da conclusão da encomenda.
Quando ocorrer alguma destas campanhas, será anunciado de forma clara no website Miyoko.

4.3 – Acompanhar o estado de envio da encomenda

Todas as encomendas são expedidas, após a confirmação do pagamento, no prazo de 1 a 3 dias úteis após o pagamento e conclusão da encomenda. Logo que a encomenda seja expedida, receberá um email da Miyoko, com as instruções de seguimento do envio da encomenda (tracking) e sobre a recolha da mesma.
A confirmação da expedição incluirá, em todas as encomendas, a indicação do transportador e a informação do número do envio.
Com essa informação, poderá acompanhar o estado da encomenda no website do transportador.
No caso de a expedição sofrer qualquer atraso, será proposta uma nova data de entrega, sendo que, se essa nova data não lhe for conveniente, o utilizador poderá solicitar o cancelamento da encomenda, sendo reembolsado do valor despendido no prazo máximo de 10 dias.

4.4 - Expedições e recolhas

No momento em que procede ao seu registo em Miyoko, o utilizador terá de indicar os seus dados pessoais, incluindo a morada para a qual deverá ser entregue a encomenda.
Se, porventura, o utilizador pretender que a encomenda seja enviada para um endereço alternativo, deverá indicá-lo no momento da conclusão da encomenda. Caso o utilizador indique esta alteração após a encomenda ter saído das nossas instalações, a mesma estará sujeita a um custo.
As encomendas com destino a Portugal Continental serão enviadas via TorresTir e as encomendas com destino às Ilha da Madeira e Açores, serão enviadas por CTT.
As encomendas processadas pela TorresTir, implicam a assinatura no momento da entrega do documento de entrega por parte do utilizador ou um seu representante que terá de estar presente na morada de destino no respetivo ato. As encomendas com destino às ilhas dos Açores e Madeira, que não ultrapassem os 2kg, serão entregues na morada do destinatário. As encomendas superiores a 2kg terão de ser levantadas na Loja CTT ou Posto de Correios mais próximo do destinatário, que será avisado para proceder ao respetivo levantamento. Em ambos casos, aquando da expedição, é gerado um código de barras com número de identificação único que permite a rastreabilidade da encomenda através do serviço Track & Trace.
No caso das encomendas que terão de ser levantadas na Loja CTT ou Posto de Correios, o destinatário tem até 10 dias úteis após o aviso de chegada, para levantar a encomenda. Após esse período, a encomenda poderá ser devolvida ou reexpedida, sendo cobrado o valor correspondente ao novo percurso.

4.5 - Entrega de expedições bem-sucedida

Solicita-se ao utilizador que, aquando da entrega de todas as expedições e, ANTES de assinar o documento da entrega, inspecione cuidadosamente a caixa.
Se, no momento da entrega, a embalagem parecer adulterada, por favor assine o documento de entrega com reservas ou então recuse a entrega.
Na hipótese de aceitar a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, deve fazer de imediato uma reclamação ao transportador e contactar a Caroderme, através do e-mail miyoko@caroderme.pt.

4.6 - Encomendas não-entregues

As encomendas que não sejam entregues, por facto imputável ao utilizador, incluindo erros na indicação do endereço ou quaisquer outras causas que impossibilitem a entrega da encomenda na morada indicada, serão devolvidas à Caroderme.
Os custos com a expedição e com a devolução da encomenda serão imputados ao utilizador, os quais serão deduzidos a eventuais montantes a reembolsar.

4.7 - Seguro

A Caroderme responsabiliza-se pela encomenda durante o período de trânsito até ao momento da efetiva entrega ao utilizador.
No ato de entrega da encomenda, o utilizador deve assinar o documento comprovativo da respetiva receção, momento a partir do qual a responsabilidade se transfere para o utilizador.
Se o utilizador designar, para efeitos de entrega, um destinatário que não seja ele próprio, aceitará a assinatura desse terceiro como prova da entrega da encomenda e cumprimento das obrigações por parte da Caroderme bem como a transferência de responsabilidade.

4.8 - Força maior

O cumprimento das obrigações por parte da Caroderme pode ser afetado em caso de força maior. Consideram-se casos de força maior, entre outros, as situações de guerra, guerra civil, revolução, motim, medidas governamentais, greves, bloqueios ou desastres naturais.
Em tais casos, o contrato entre o utilizador e a Caroderme poderá ser total ou parcialmente denunciado por qualquer uma das partes, sendo o utilizador reembolsado de todos os montantes.

5 – RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÃO

a) Resolução

O utilizador tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de justificação, dentro de 14 (catorze) dias úteis.
Este período de reconsideração terá início no dia seguinte ao da receção do(s) produto(s) pelo utilizador ou por um representante nomeado por este, de acordo com o documento assinado aquando da receção do(s) mesmo(s).
Com a finalidade de facilitar os procedimentos de devolução e reembolso do montante ao utilizador, solicita-se que o mesmo ponha o material objeto da resolução à disposição da Caroderme dentro de um prazo de tempo razoável e com o objetivo de facilitar o exercício dos seus direitos e proceder à verificação do material.
Para que o utilizador possa exercer o seu direito de resolução, deverá notificar a Caroderme da decisão de resolução do contrato através de uma declaração clara por correio eletrónico para o endereço miyoko@caroderme.pt. Desta declaração deverá constar o número da encomenda e da fatura e a(s) referência (s) do(s) artigo(s) que pretende devolver.
Após receção dessa declaração, a Caroderme enviará por e-mail as indicações de devolução (procedimentos a seguir), juntamente com a informação acerca do meio de transporte (empresa transportadora) a utilizar.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, é necessário que se transmita a comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do fim do prazo conferido para esse efeito: ou seja, 14 (catorze) dias após a receção.
Caso o utilizador pretenda resolver o contrato, será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, excluindo os custos de devolução, sem atrasos excessivos e, em todo o caso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desde o dia em que tenha sido exercido o direito de resolução. A Caroderme procederá ao reembolso do pedido através do mesmo modo de pagamento utilizado na transação inicial; de todo o modo, o reembolso não dará lugar a quaisquer custos adicionais.
No caso de produtos de cosmética, por motivo de saúde e higiene, de acordo com o artigo 17.º, n.º 1, alínea e) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho, não é possível exercer o direito de livre resolução dos contratos de fornecimento dos produtos que não sejam devolvidos devidamente fechados e selados, pelo que se solicita ao utilizador que verifique sempre os produtos que tenha recebido antes de proceder à sua abertura.

b) Devolução de produtos defeituosos

A equipa da Miyoko reúne todos os esforços, verificando escrupulosamente todos os artigos, com o intuito de detetar eventuais defeitos que possam existir nos mesmos antes de proceder a qualquer expedição.
A Caroderme reserva-se o direito de solicitar suporte fotográfico relativo a artigos com defeito ou a mercadoria que foi enviada erradamente, para efeitos de reembolso dos custos de transporte antes de autorizar a devolução.
Em caso de devolução dos artigos tidos como defeituosos, será feita uma inspeção no ato da receção. Os artigos sujeitos a desgaste considerado normal não serão tidos como defeituosos.
Para que o utilizador possa devolver artigo(s) defeituoso(s), deverá notificar a Caroderme dessa decisão através de envio de correio eletrónico para o endereço miyoko@caroderme.pt.
Desta declaração deverá constar o número da encomenda e da fatura e a(s) referência (s) do(s) artigo(s) que pretende ver devolvido(s).
Após receção dessa declaração, a Caroderme enviará por e-mail as indicações de devolução (procedimentos a seguir), juntamente com a informação acerca do transportador a utilizar.
Se se tratar de uma devolução de artigo defeituoso, a Caroderme, após receber o(s) produto(s), irá fazer a sua análise e informar o utilizador dos procedimentos seguintes. A Caroderme irá proceder à reposição do produto, caso haja disponibilidade de stock. No caso de não haver disponibilidade de stock, procederá ao reembolso do pedido e dos custos de transporte, caso haja lugar a eles. Este reembolso do pedido será feito utilizando o mesmo modo de pagamento utilizado na transação inicial; de todo o modo, o reembolso não dará lugar a quaisquer custos adicionais.

c) Condições para devolução do(s) artigo(s) por resolução de contrato ou por motivos de qualidade (produto(s) defeituoso(s)) e respetivo reembolso:

• O artigo não deverá, de qualquer forma, ter sido usado ou alterado. • Na devolução dos artigos, devem constar todas as etiquetas originais bem como embalagens e outros acessórios, devendo os mesmos ser enviados juntamente com a encomenda. • As devoluções devem ser empacotadas na caixa Miyoko usada para o transporte. • Procedendo-se à devolução de apenas parte da encomenda, a Caroderme procede à devolução, na proporção, do valor pago pelo utilizador. • O utilizador deverá proceder à devolução do(s) artigo(s) através do transportador que seja indicado no e-mail enviado pela Caroderme, e seguindo a instruções indicadas para esse processo. • No caso da devolução por motivos de qualidade, após receção do(s) artigo(s) defeituoso(s), a Caroderme irá proceder à sua análise, para verificação do problema de qualidade em questão. • Na hipótese da Caroderme não poder fazer a substituição do(s) artigo(s) com defeito, proceder-se-á ao reembolso do valor pago, no mesmo montante do que foi pago pelo utilizador, utilizando-se o meio de pagamento originalmente utilizado. • Procedendo-se à devolução da totalidade ou apenas de parte da encomenda, a Caroderme faz a devolução, na proporção, do valor pago pelo utilizador. • Note-se que poderão existir variações no prazo de processamento do reembolso de acordo com a empresa fornecedora do cartão de crédito. • Nas encomendas cujo pagamento é feito através de Paypal, o valor das encomendas será reembolsado para a conta original. • No caso de artigo(s) cuja devolução não tenha sido previamente autorizada e/ou que não tenha(m) sido enviado(s) através do mesmo transportador, tal como fora indicado no email enviado com as instruções de devolução, a Caroderme reserva-se o direito de recusar a receção do(s) artigo(s). • Caso seja aceite uma devolução não autorizada, a Caroderme procederá à dedução de 10% do valor do(s) artigo(s) para efeitos de custos administrativos. • A devolução de artigos que não respeitem os procedimentos dos termos e condições das políticas de devolução não serão aceites pela Caroderme. Estes artigos serão devolvidos ao remetente para o endereço do envio original a expensas do utilizador.

5.1 - Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr, ou contactar a Caroderme através do email miyoko@caroderme.pt ou a seguinte entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Braga
Morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1 (Edifício Junta de Freguesia da Sé), 4700-030, Braga.
Tel.: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
Web: www.ciab.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em https://cec.consumidor.pt/

6 – TROCAS

A Caroderme aceita trocas de artigos por quaisquer outros artigos que se encontrem disponíveis no seu website Miyoko.

Pretendendo o utilizador efetuar uma troca, deverá seguir o seguinte procedimento:
• Deverá enviar um email para miyoko@caroderme.pt, no prazo máximo de 30 dias contados a partir da receção da encomenda, devendo fazer constar o número da encomenda e da fatura, a referência do(s) artigo(s) que pretende ver substituído(s), e do artigo que pretende que seja enviado em substituição.
• Após receção dessa declaração, a Caroderme enviará por e-mail as indicações de troca (procedimentos a seguir), juntamente com a informação acerca da empresa transportadora a utilizar.
• O utilizador deverá proceder à devolução do(s) artigo(s) através do transportador que seja indicado no email enviado pela Caroderme, e proceder de acordo com as instruções indicadas.

Devoluções para efeitos de troca
As devoluções para efeitos de troca deverão chegar às instalações da Caroderme até 20 dias após o envio do e-mail, tendo que respeitar as seguintes condições:
• O artigo não deverá, de qualquer forma, ter sido usado ou alterado.
• Na devolução dos artigos, devem constar todas as etiquetas originais bem como embalagens e outros acessórios, devendo os mesmos ser enviados juntamente com a encomenda.
• Os artigos para troca devem ser empacotados na caixa Miyoko usada para o transporte.
• O utilizador deverá proceder à troca do(s) artigo(s) através do transportador que seja indicado no email enviado pela Caroderme, e seguindo a instruções que forem enviadas por e-mail para esse processo.
• No caso de artigo(s) cuja troca não tenha sido previamente autorizada e/ou que não tenha(m) sido enviado(s) através do mesmo transportador, tal como fora indicado no email enviado com as instruções de devolução, a Caroderme reserva-se o direito de recusar a receção do(s) artigo(s).
• Caso seja aceite uma troca não autorizada, a Caroderme procederá à dedução de 10% do valor do (s) artigo (s) para efeitos de custos administrativos.
• A troca de artigos que não respeitem os procedimentos dos termos e condições da política de devolução não serão aceites pela Caroderme.

7 - Artigos com saldo, promoção ou redução de preço

As vendas de artigos em saldos, promoção ou redução de preços são tidas como finais.

A Caroderme não procede à troca de artigos que tenham sido adquiridos em regime de saldo, promoção ou redução de preço, as condições referidas para as trocas não se aplicam a estes. Aplicam-se, no entanto, as condições gerais de resolução do contrato e de devolução de artigos defeituosos.